Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online da Viana & Cardoso Cosmetic Laboratories, Lda., bem como a aquisição de produtos disponibilizados através da mesma.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação portuguesa aplicável.
A loja online é explorada por:
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através da loja online VC Cosmetic Laboratories por consumidores e, quando aplicável, por outros clientes.
Nas relações com consumidores prevalecem sempre as normas imperativas de proteção do consumidor previstas na legislação portuguesa e europeia aplicável.
A VC Cosmetic Laboratories procura apresentar de forma clara e rigorosa as principais características dos produtos comercializados.
As fotografias, imagens, cores e demais elementos gráficos apresentados na loja possuem natureza ilustrativa, podendo existir pequenas diferenças resultantes da produção, embalagem, iluminação, equipamento utilizado ou representação no ecrã.
As informações disponibilizadas no website não substituem as instruções de utilização, advertências, precauções e demais informações constantes da rotulagem de cada produto.
Os preços apresentados na loja são expressos em euros (€).
Quando aplicável, os preços apresentados ao consumidor incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de transporte ou outros encargos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A VC Cosmetic Laboratories reserva-se o direito de alterar os preços, campanhas e condições comerciais a qualquer momento, sem afetar as encomendas que já tenham sido validamente confirmadas.
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados até à confirmação da encomenda.
Antes da conclusão da compra, o cliente deverá verificar cuidadosamente os produtos selecionados, quantidades, morada de entrega, contactos, método de envio e meio de pagamento.
A submissão da encomenda constitui uma proposta de aquisição dos produtos selecionados.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação pelos meios disponibilizados pela plataforma.
A VC Cosmetic Laboratories poderá recusar ou cancelar uma encomenda em situações justificadas, nomeadamente:
Caso uma encomenda já paga não possa ser satisfeita, o montante pago será reembolsado nos termos legalmente aplicáveis.
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.
O processamento da encomenda está sujeito à confirmação do pagamento de acordo com o método escolhido.
A VC Cosmetic Laboratories não poderá ser responsabilizada por falhas ou indisponibilidades temporárias exclusivamente imputáveis a prestadores externos de serviços de pagamento.
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos são completos e corretos.
Os prazos de entrega apresentados na loja são estimativos, salvo indicação expressa em contrário.
Em caso de atraso relevante ou impossibilidade de entrega, serão aplicadas as regras previstas na legislação portuguesa relativa aos contratos celebrados à distância.
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos da legislação aplicável.
O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão através do e-mail: geral@vccosmetics.pt.
Esta exceção poderá aplicar-se, consoante a natureza do produto e da respetiva embalagem, a determinados cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos de cuidado íntimo.
A abertura da embalagem exterior utilizada exclusivamente para transporte não equivale, por si só, à abertura do selo de higiene do produto.
As devoluções deverão observar as condições indicadas na Política de Devoluções e Reembolsos da loja.
Salvo nos casos em que a devolução resulte de erro imputável à empresa, falta de conformidade ou outra situação legalmente prevista, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado.
Quando devido, o reembolso será realizado de acordo com os prazos e condições estabelecidos na legislação aplicável.
A VC Cosmetic Laboratories é responsável pela entrega de bens conformes com o contrato e com os requisitos legais aplicáveis.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo, consoante as condições legalmente aplicáveis, a reposição da conformidade mediante reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Os produtos deverão ser utilizados de acordo com as respetivas instruções, advertências e precauções de utilização.
O cliente deverá respeitar as condições de conservação indicadas na embalagem e interromper a utilização sempre que existam razões justificadas para tal.
A VC Cosmetic Laboratories não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de utilização incorreta, inadequada ou contrária às instruções disponibilizadas, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo marcas, logótipos, textos, fotografias, imagens, elementos gráficos e demais materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.
É proibida a sua reprodução, utilização, modificação ou divulgação sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da loja online são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade disponibilizada no website.
Para qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento, o cliente poderá contactar:
VC Cosmetic Laboratories
E-mail: geral@vccosmetics.pt
O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizado através da plataforma oficial:
Livro de Reclamações Eletrónico
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
A informação sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo poderá ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor e das plataformas oficiais competentes.
A VC Cosmetic Laboratories não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos decorrentes de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A VC Cosmetic Laboratories poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, designadamente para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.
As alterações não afetam os direitos relativos a encomendas já concluídas antes da entrada em vigor da nova versão, salvo quando a lei determine diferentemente.
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.